Proprietários de imóveis rurais já podem fazer a declaração do ITR 2016

 

A Receita Federal já liberou o programa e, em São Ludgero, a partir da desta quarta-feira, 24 de agosto, a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), exercício de 2016, já pode ser realizada na Secretaria Municipal de Agricultura. O atendimento é gratuito e acontece das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h com a funcionária responsável pelo serviço, Denise Do Nascimento Santos. O prazo encerra no dia 30 de setembro.

É obrigado declarar o ITR 2016 toda Pessoa Física ou Jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, seja titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária,  inclusive, isentos. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O pagamento do imposto deve ser feito até 30 de setembro. Após essa data, é acrescentada multa. 

Os proprietários precisam apresentar obrigatoriamente dois documentos: o ITR anterior e o último CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), documento emitido pelo Incra. O pedido é para as pessoas não deixem para efetuar a declaração na última hora. Mais informações podem ser obtidas através do fone 3657 1791.

Fonte: Informações: Assessoria de Comunicação de São Ludgero

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