Preso por equívoco em Braço do Norte será indenizado

Um homem que já havia cumprido pena de prisão por pensão alimentícia, mas foi preso pela segunda vez, equivocadamente, deverá receber indenização do Estado por danos morais. Segundo o processo, o homem teria ficado com seu mandado em aberto no sistema. O Estado terá de desembolsar R$ 8 mil.
Segundo os autos, o cidadão transitava por rua de sua cidade, em Braço do Norte, quando foi parado em uma blitz realizada por policiais militares. Os agentes pediram seus documentos e constataram que havia um mandado de prisão pendente, razão pela qual o autor acabou algemado e levado à delegacia.
Ele ainda tentou explicar que se tratava de um equívoco porque já havia cumprido a pena de prisão por dívida de pensão alimentícia, porém, não obteve êxito. Relata que na delegacia permaneceu no corredor próximo à cela, enquanto os agentes públicos tentavam contato com o plantonista do Fórum. Posteriormente, um funcionário do Poder Judiciário reconheceu que o mandado de prisão não estava aberto e ele pode finalmente ser liberado.
Em recurso, o Estado alegou que o autor não foi preso, mas apenas conduzido à delegacia. Alegou, ainda, a inexistência de danos morais, mas apenas mero aborrecimento. O desembargador Francisco Oliveira Neto, relator, entendeu como omissiva a conduta do ente público, uma vez que a ocorrência do dano aconteceu por falta de atualização no sistema, o que era dever dos agentes públicos. A votação em favor da vítima foi unânime.

Fonte: Jornal Diário do Sul

A Meu SUL surgiu em 2008 e, durante oito anos, circulou na região sul como revista. Em 2016, Meu SUL renasce como um portal de notícias cujo objetivo é levar até você informação com a credibilidade que já era encontrada nas páginas da revista. A WebTV Meu SUL também é uma novidade. Acompanhe-nos através de nossos canais e fique por dentro de tudo que acontece na região!

Av. Getulio Vargas, 504. Ap 101. Centro
CEP: 88.750-000 - Braço do Norte - SC

Telefone: +55 (48) 3658-0092

Email: falecom@meusul.com.br

Newsletter