Prefeitura repassará mais de R$ 4,4 milhões

A prefeitura protocolou na sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Tubarão, os projetos de lei que regulamentarão o repasse de recursos para entidades assistenciais do município.

O convênio prevê o repasse de R$ 4,4 milhões para 11 instituições que prestam algum tipo de assistência aos tubaronenses. Apae, Combemtu, Aproet, Joanna de Angelis, Lar da Menina e Abrigo dos Velhinhos são algumas das entidades favorecidas com os recursos.

O secretário de Gestão, Caio Tokarski, lembra que os atuais gestores estão há pouco mais de 70 dias à frente da administração municipal, sendo necessário um período de adaptação aos procedimentos e processos. “O assunto foi bastante debatido, para que encontrássemos uma solução que garanta a todos plena segurança administrativa e jurídica, já que vivenciamos, neste ano, a chamada Lei do Marco Regulatório, que trouxe uma nova realidade, repleta de dúvidas e incertezas, gerando aos municípios brasileiros dificuldades na forma de firmar parcerias com as entidades”, afirma.

Caio ressalta ainda que a atual administração municipal é sensível às necessidades das entidades e reconhece suas importantes funções. “No entanto, somos pautados pela legislação e precisamos proteger nossa integridade jurídica e, acima de tudo, guarnecer as instituições e seus dirigentes”, atesta o secretário.

Ele salienta que há 40 dias equipes da prefeitura trabalham para formular o convênio. “Todos os esforços foram envidados pelo município. Foi uma força-tarefa que envolveu vários departamentos e, felizmente, estamos remetendo os projetos de lei para a Câmara de Vereadores. Agora vamos aguardar as deliberações dos vereadores para assinarmos os convênios e efetuarmos os respectivos repasses”, explica.

Fonte: Diário do Sul

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