Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria Conselho Gestor do Executivo Municipal

Mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller foi realizada na noite dessa segunda-feira (20). Com a presença de todos os Edis, sob a presidência do vereador José Cambruzzi, a sessão foi bastante movimentada com aprovação por unanimidade de quatro projetos de lei, entre eles, o 05/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Gestor do Executivo Municipal de Lauro Müller.

De acordo com o projeto apresentado, o conselho será composto por três pessoas  que devem ser indicadas pelo prefeito municipal, podendo ser servidor do município ou não. Entre as competências do conselho, está: analisar e acompanhar o modelo de gestão que será implementado nas políticas públicas gerais e temáticas, colaborar para que em todas as áreas da administração pública municipal de Lauro Muller sejam observados a racionalização de custos, a economicidade de recursos.

Demais projetos analisados e votados nesta noite:

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017do Executivo, que autoriza a celebração de convênio de prestação de serviços com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A. – Epagri.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Conselho do Ecomuseu Serra do Rio do Rastro e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 10/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, uma ambulância para utilização no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu.

Expediente

Outros dois projetos de lei deram entrada e foram encaminhados para análise das comissões, um deles o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017 do Presidente da Mesa diretora, que declara de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Lauro Müller e dá outras providências.

O segundo projeto registrado na Casa Legislativa foi o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Indicações

Nº 18/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, providenciar uma rede de esgoto na Rua 09 de abril, próximo a residência do senhor Rudnei Just, no bairro Arizona. Justificativa: Este morador na ultima cheia do dia 05/01/2017 teve sua residência alagada e senão providenciar o atendimento ao exposto poderá ocasionar o mesmo desastre natural nas próximas chuvas.

Nº 19/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, providenciar a colocação de placas nas ruas do município, identificando o nome das mesmas.

Nº 20/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, providenciar com urgência a manutenção das estradas no Loteamento Angelina, no bairro Rio Amaral Rádio. Justificativa: Com as fortes chuvas do início do ano todas as ruas do referido loteamento, por não serem pavimentadas, ficaram praticamente intransitáveis. Moradores não conseguem acessar suas garagens em razão de valas que se formaram em frente de suas casas. Como há um grande número de famílias residindo naquele loteamento é extremamente necessária a ação do Poder Público para garantir-lhes o direito constitucional de ir e vir, pois todos são contribuintes e pagam seus impostos.

Nº 21/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, substituir por asfalto o pavimento das ruas Cairú, Dr. Portela e Prefeito Benjamin Barreto, no bairro Cairú. Justificativa: Estas ruas são pavimentadas com lajotas, que estão desgastadas e já não se fixam mais no solo em razão do tempo de uso. O Poder Público tem gastado com frequência para dar a devida manutenção nestas vias, mas sem um bom resultado, pois em muitas ocasiões o serviço é feito, mas em pouco tempo o problema retorna, é o caso das lajotas que se soltam e oferecem perigo para os pedestres e motoristas.

Nº 22/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, pintura de faixa de pedestre e a colocação de uma lombada física defronte ao Centro de Educação Infantil Criança Feliz, em Barro Branco. Justificativa: Existe uma placa de lombada posicionada na curva desta referida rua, mas como o local não é apropriado e ainda não foi construída, solicitamos a transferência da placa e a construção da mesma no trecho supra citado.

Pedidos de Informação

Nº 6/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, informar a esta Casa quantos pontos de taxi existem no município e onde estão localizados.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna nesta sessão os vereadores: José Antonio De Bettio, Ema Hofmann Benedet, Pedro Luiz Machado e o presidente José Cambruzzi.

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