Capivari de Baixo: vereadores podem ser cassados

Os vereadores de Capivari de Baixo assinaram na última sessão da Câmara um requerimento conjunto que deu encaminhamento à criação de uma Comissão Especial Processante, com o objetivo de solicitar a cassação dos edis investigados na operação Casa da Mãe Joana, deflagrada no ano passado na cidade. 

Os vereadores reeleitos Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte e Fernando Oliveira da Silva estão impedidos pela Justiça de tomar posse, pois a investigação contra eles e os ex-vereadores Jonas Machado dos Santos, Arleis Flávio Nunes Ribeiro e Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, segue em curso e todos foram afastados das funções públicas e impedidos de entrar na Câmara de Vereadores. 

Um dos problemas alegados para o possível pedido de cassação seria a questão da insegurança jurídica, em função de que frequentemente são feitos pelos ex-vereadores pedidos de liminar para assegurar a posse, todos negados até o momento. Em fevereiro, Jean e Mael chegaram a entrar na Justiça para solicitar que seus subsídios fossem pagos, mesmo durante o afastamento da Câmara. 

Caso o pedido de cassação seja realmente aprovado pela Câmara, os quatro vereadores que foram reeleitos antes de a operação ser deflagrada perderiam seus cargos mesmo que não sejam condenados judicialmente ao final do processo. 

De acordo com Leonardo Reinaldo Duarte, assessor jurídico da Câmara, na próxima sessão será definida a composição da comissão.


Investigação

O MPSC ainda aguarda o resultado de perícias para oferecer a denúncia criminal e iniciar as ações civis públicas, entre elas por improbidade administrativa. A operação Casa da Mãe Joana, deflagrada pelo Ministério Público com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Santa Catarina, teve sete mandados cumpridos. Segundo o Gaeco de Santa Catarina, os vereadores são suspeitos de exigir parte dos salários de assessores que sequer cumpriam expediente na Câmara. Assim, foi constatada também a existência de funcionários fantasmas no Legislativo.

Fonte: Diário do Sul

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