Carlos Stüpp e Ademir Matos estão em lista divulgada pelo TCE

O Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC) a relação dos agentes públicos que nos oito anos anteriores às eleições de 2 de outubro tiveram suas contas julgadas irregulares ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição destas. Na região da Amurel estão na lista os nomes dos candidatos Carlos Stüpp, que concorre ao Executivo em Tubarão, pelo PSDB, e Ademir Matos, que concorre em Braço do Norte, pelo PMDB.

“Isso não me causa intranquilidade, visto que todas as contas no período em que fui prefeito foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Houve um parecer contrário do TCE, mas houve a aprovação. E ficamos ainda mais tranquilos em função da recente decisão do Supremo Tribunal que tira do TCE a condição de imputar inelegibilidade a alguém”, afirma Stüpp. Segundo o candidato, a chapa formada por ele e por Edson Firmino (PMDB) segue em campanha e mantém a agenda.

O atual prefeito de Braço do Norte e candidato à reeleição, Ademir Matos, apontou, através da assessoria de comunicação, que “em todos os seus mandatos teve suas contas com parecer favorável do Tribunal de Contas. E possui todas as negativas do Tribunal, sendo apto a ser candidato”.

O documento do TCE contém 1.040 nomes, num total de 1.269 registros, já que o mesmo responsável pode ter mais de uma ocorrência, e foi elaborado com base no voto divergente do conselheiro Júlio Garcia, aprovado por três votos a um na sessão administrativa realizada no dia 10 de agosto. Caberá à Justiça Eleitoral a declaração ou não de inelegibilidade dos candidatos que estiverem na lista.

Conforme a norma, entram na relação os responsáveis por contas julgadas irregulares com imputação de débito – quando é determinado o ressarcimento em razão de dano causado ao erário –, com ou sem multa, cujos processos já tenham transitado em julgado. No caso dos que tiveram contas anuais com parecer prévio pela rejeição, o ato normativo fixou que deve ser colocada a observação sobre o julgamento ou não pelos Legislativos estadual e municipais.

A resolução ainda definiu como critério a inclusão daqueles que cometeram irregularidade insanável com indícios de prática de improbidade administrativa, com representação dos fatos ao Ministério Público, mesmo que não sejam processos de prestação e tomada de contas.

A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.

Todos os pedidos de registro serão julgados pela Justiça Eleitoral. O prazo para que esse julgamento é até dia 12 de setembro, conforme consta no Calendário Eleitoral.

Foto: Arquivo

Fonte: Diário do Sul

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