Defesa de Dilma vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff informou hoje, 31, que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído hoje pelo Senado.

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

“Entraremos, em princípio, com duas ações, uma ainda hoje e outra dentro de alguns dias. Vamos discutir irregularidades formais do processo, cerceamento ao direito de defesa, pelo fato de senadores terem julgado o processo antes da defesa poder se expressar”, explicou Cardozo.

De acordo com ele, durante a comissão especial, por exemplo, vários senadores alegavam que a defesa poderia “fazer o que quisesse” que o resultado já estava definido. “Isso é uma ofensa substantiva ao devir do processo legal”.

Riscos

O defensor da presidenta cassada acrescentou ainda que não há motivo legal para o impeachment. “Vamos questionar também a falta de justa causa para o processo, falta de motivo. Sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional de que não se pode rever um processo de impeachment, uma visão, a meu ver, antiga. Temos uma visão mais moderna”, pontuou.

Para Cardozo, a ideia de que o impeachment não pode ser questionado coloca em risco, inclusive, ministros de STF e o procurador-geral da República. “Se não pudermos rever oimpeachment, amanhã ou depois ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República poderão ser afastados sem pressuposto legais. Não é o mérito político da questão que vamos questionar, vamos questionar a falta de pressupostos jurídicos estabelecidos na Constituição”.

Para o ex-ministro da Justiça, hoje representa um “dia triste para a democracia”. “É um dia triste para a democracia brasileira em que uma presidenta legitimamente eleita foi afastada de um cargo sem nenhum fundamento e nenhum pressuposto constitucional, inclusive com falta de pressupostos do devido processo legal”.

Fonte: Agência Brasil

A Meu SUL surgiu em 2008 e, durante oito anos, circulou na região sul como revista. Em 2016, Meu SUL renasce como um portal de notícias cujo objetivo é levar até você informação com a credibilidade que já era encontrada nas páginas da revista. A WebTV Meu SUL também é uma novidade. Acompanhe-nos através de nossos canais e fique por dentro de tudo que acontece na região!

Av. Getulio Vargas, 504. Ap 101. Centro
CEP: 88.750-000 - Braço do Norte - SC

Telefone: +55 (48) 3658-0092

Email: falecom@meusul.com.br

Newsletter