Projeto de lei institui adoção de CEIs

Um projeto de Lei Ordinária tem chamado a atenção na Câmara de Vereadores de Tubarão. Ele institui o Programa de Adoção de Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal de ensino por pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Se for aprovado, o projeto, de autoria do vereador Maurício da Silva (PPS), vai permitir que os interessados possam executar obras, ampliação, manutenção e reforma na infraestrutura das escolas adotadas. O projeto, que está na ordem do dia da sessão de hoje, entra em segunda votação.

A iniciativa também autoriza a doação de material escolar, equipamentos de informática, livros e outros recursos materiais e o custeio de serviços que sejam necessários ou úteis à unidade escolar, assim como aos alunos e professores.

Entre as ações permitidas pelo projeto está também a promoção de atividades educacionais, culturais, recreativas, cursos e palestras sobre temas de interesse da educação e direcionados aos estudantes e servidores da unidade.

As obras deverão ser feitas de acordo com as necessidades sugeridas pela direção, com a avaliação dos órgãos da administração municipal. Atividades e cursos deverão ser desenvolvidos por profissionais capacitados, também depois de aprovado pela direção.

“O projeto é uma tentativa de amenizar a fila de espera por vagas na educação infantil”, afirma o vereador. Em Tubarão, aproximadamente 700 crianças aguardam vagas. Os 30 CEIs distribuídos entre os bairros, mais as vagas destinadas à prefeitura pelas entidades filantrópicas, não são suficientes para atender a demanda. As 3,1 mil vagas oferecidas pela rede pública estão ocupadas por crianças com idades entre 0 e 5 anos.

Fonte: Notisul

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