Segue impasse sobre área de estádio em Tubarão

Palco da campanha vitoriosa do Tubarão neste Catarinense, o estádio Domingos Gonzales segue no centro de um impasse jurídico. Atualmente, o clube tem a cessão do imóvel por parte da prefeitura, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a área pertence à União.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Gestão da cidade, Caio Tokarski, o município quer reaver a cessão do chamado Complexo Esportivo da Vila, que inclui ainda o Ginásio de Esportes José Warmuth Teixeira, em Oficinas. No entanto, qualquer iniciativa nesse sentido depende da publicação da sentença do STF, o que ainda não ocorreu.

“Estamos aguardando a publicação da sentença de reversão da área para iniciar uma negociação com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) pedindo a cessão de uso para o município”, comenta Caio, que também disse não saber quanto tempo isso pode demorar.

Enquanto isso, a propriedade segue matriculada em nome da prefeitura e está cedida ao Atlético Tubarão. O clube administra a área e tem feito reparos e melhorias no local, como o gramado do estádio, que foi totalmente recuperado, além de reformas no refeitório e nas arquibancadas.

Porém, a incerteza sobre o futuro impede, por exemplo, reformas maiores para modernizar o estádio e a recuperação do ginásio, que está fechado e sem condições de uso. 

“É algo que não tem uma solução fácil”, adianta Caio. Depois que a situação for finalizada na Justiça, o esforço será negociar administrativamente com a SPU. “Temos ainda o problema que a SPU está sem gerente no Estado, o que impede o diálogo neste momento”, diz.

Mas Caio mantém o otimismo sobre a resolução do caso. Ele acredita que a União não deve se interessar pela administração da área e que, logo, o Complexo Esportivo da Vila poderá ser cedido de novo à prefeitura. Só é preciso esperar.


Efeitos jurídicos após publicação

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão tomada por eles percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). É apenas a partir deste momento que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.


Entenda

As discussões sobre a propriedade do Complexo Esportivo da Vila dos Ferroviários começaram depois que a antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) foi extinta e deu lugar à Ferrovia Tereza Cristina (FTC). 

Em setembro de 2000, a Lei 2.444 autorizou o município a doar os imóveis adquiridos da RFFSA ao Tubarão Futebol Clube. Mas uma ação do Ministério Público (MP) pediu a anulação da transação, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade.

A doação foi anulada pela Justiça nas primeiras instâncias e a prefeitura recorreu até o STF, que também decidiu pela anulação da transação.

Fonte: Diário do Sul

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