MPF quer que a Justiça obrigue a renovação do contrato do Hospital São José

O  Ministério Público Federal - MPF protocolou ontem à noite um pedido à Justiça Federal para que o contrato do Município de Criciúma com o Hospital São José seja renovado no mínimo nos mesmos termos já vigentes, com correção pela inflação dos últimos 12 meses dos valores repassados pelo Poder Público.

"Durante muitos anos, os entes públicos acusaram o Hospital São José de receber muito mais do que precisava e ter condições de suportar a prestação do serviço com o pagamento da parte do SUS em patamares muito abaixo dos valores de mercado", registrou o procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira. No entanto, segundo o procurador, o laudo pericial demonstrou "claramente" que o atendimento pelo SUS causa déficit ao hospital.

Segundo a perícia, o atendimento pelo SUS, que representa mais de 90% das atividades, resultou num prejuízo mensal de quase R$ 940 mil no ano passado para o São José, que é coberto pelas receitas vindas dos atendimentos particulares. "Esse déficit mensal não contempla necessidades inerentes ao prestador de serviço, como expansão, reformas, aquisição, conserto e modernização de equipamentos, adequação às exigências técnicas supervenientes", anotou Oliveira.

De acordo com ele, a proposta atual do Governo do Estado de reduzir o incentivo de R$ 1 milhão para R$ 200 mil inviabilizaria o equilíbrio financeiro do hospital. "E o déficit é altamente deletério, porque forçaria o hospital a reduzir a qualidade do atendimento e da estrutura, diminuindo ainda mais a procura por clientes privados, reduzindo a receita decorrente desse tipo de atendimento", pontuou.

Nova reunião busca desfecho

Depois de a Comissão Intergestora Bipartite - CIB reconhecer a produção hospitalar do Hospital São José, os desfechos da contratualização devem acontecer nesta semana. Ao menos é o que se espera, já que o contrato realizado entre a instituição e o Município, já prorrogado por mais um mês, expira neste domingo, 31. Para tratar do assunto, acontece na manhã de hoje uma reunião com o secretário de Saúde, Vitor Benincá, no hospital.

Na oportunidade, será apresentada oficialmente para a direção do HSJ a planilha de produção que foi reconhecida, incluindo todos os procedimentos prestados à população. De acordo com a diretora administrativa, Irmã Terezinha Buss, é provável que não existam definições sobre o contrato ainda no dia de hoje. Isso porque o incentivo ao hospital, conveniado com o Governo do Estado, segue em aberto e é uma parcela de que a direção se diz incapaz de abrir mão.

Além disso, a diretora deseja que todos os termos da contratualização sejam mantidos e que o reajuste de inflação seja incluído no novo acordo, pedido que o hospital já fez também à Justiça Federal e que, agora, foi reforçado pelo Ministério Público Federal. "Amanhã (hoje) deverá ser o início de uma conversa. Temos que ver o que será mantido desses valores fixos e, sobre a produção, avaliar o que o secretário deseja contratar. Também não sabemos como o Município irá tratar o incentivo junto ao Estado, mas isso cabe a eles fazer. Esperamos que o secretário nos traga boas notícias", afirma a irmã Terezinha.

Mas, conforme Vitor Benincá, antes de definir a parte de incentivo, é preciso deixar todos os assuntos de ordem técnica ajustados entre as partes contratantes. "Ficando definido isso, só faltará o incentivo. Mas não tem como se discutir os incentivos sem um contrato, porque seria um incentivo ao que, exatamente? Ele é uma consequência", explica Benincá.

Reunião com o governador

A garantia dos incentivos, em convênio com o Governo do Estado, deve ser discutida diretamente com o governador Raimundo Colombo ainda esta semana. A bancada de deputados que representam o Sul de Santa Catarina segue intermediando uma reunião com o representante. Conforme um dos parlamentares, Luiz Fernando Vampiro, o reconhecimento da CIB faz com que o assunto evolua e ele acredita que os deputados reunidos, representando 20% da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, conseguirão uma resposta positiva por parte de Colombo.

"Solicitamos uma encontro junto à Casa Civil, mas ainda não temos data definida. Mas o que que-remos é conseguir (os incentivos) pela radiografia de atendimentos SUS prestados pelo São José. O hospital tem a segunda maior produção de Santa Catarina e ele não é subsidiado inteiramente com recursos do Governo, como outras instituições. É dentro desse sentido que queremos avançar", diz. Mesmo sem confirmação do deputado, a assessoria administrativa do Hospital São José afirmou que provavelmente a reunião com o governador será realizada amanhã.

Com informações de Denise Possebon / Clicatribuna 
Foto: Daniel Búrigo / Arquivo A Tribuna

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