Fiscalização de ambulantes aguarda protocolo

Para que as próximas fiscalizações de ambulantes ocorram em Tubarão, o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas aguarda o término do protocolo de ações - que vem sendo discutido pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI).  

De acordo com a diretora do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Ariele Corrêa Guedes, os ambulantes podem atuar, desde que estejam legalizados, ou seja, com alvarás. “No entanto, o problema é que eles são ambulantes e não podem ficar apenas em um local. Precisam se movimentar. E muitos estão obstruindo os passeios públicos e estacionamentos”, afirma a diretora.

Ariele explica que a última fiscalização feita com ambulantes foi em maio. “Desde então, estamos aguardando o desenvolvimento do protocolo de ações para, depois de definido oficialmente, organizar uma força-tarefa com outras secretarias e fazer nova fiscalização”, afirma.

O GGI, ressalta Ariele, já realizou diversas reuniões com o objetivo de aprimorar o protocolo. “Aguardamos a finalização para a próxima fiscalização. Enquanto isso, o trabalho está focado em calçadas e terrenos baldios”, diz.

Qualquer pessoa pode, inclusive, denunciar ambulantes irregulares. Para isso, é necessário comparecer à Central do Cidadão. “Com as denúncias, os fiscais vão ao local e, se o ambulante não estiver regularizado, recebe notificação, e os produtos são apreendidos até que ele regularize a situação”.

O vereador Maurício da Silva, que faz parte do GGI, afirma que os protocolos foram feitos para atender cada situação, como ambulantes, artistas de rua, pedágios, entre outros. “Com o protocolo, haverá uma ação mais contundente do Conselho de Segurança e do GGI. Há dois passos claros: a formalização da lei e a fiscalização. A lei é antiga, mas fizemos o protocolo hierarquizando as ações. Agora, cabe ao setor de fiscalização autuar”.

Fonte: Diário do Sul

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