Alterações no Plano Diretor seguem em discussão

Em audiência pública para determinar mudanças referentes ao Planejamento Urbano do município de Rio Fortuna, foi determinado o prazo de 31 de outubro para os munícipes procurarem o setor de engenharia, na Prefeitura, e se informarem sobre as propostas de alterações do Plano Diretor. Além da proposta de revisão do documento, estiveram na pauta da audiência à apresentação de cartas geotécnicas de Aptidão à Urbanização; expansão do perímetro urbano, bem como assuntos gerais do interesse da municipalidade.  Os assuntos foram debatidos na noite de segunda-feira, 18 de setembro, no Centro de Pastoral São Marcos.   

Entre as principais mudanças sugeridas está o novo traçado para expansão do perímetro urbano, regularização de lotes, tamanho dos lotes, coeficiente de aproveitamento (CA), taxa de ocupação, número mínimo de pavimentos, taxa de permeabilidade, afastamentos e áreas consolidadas.  “A expansão do perímetro urbano é uma grande reivindicação dos moradores, especialmente no que diz respeito à abertura de novos loteamentos”,  explica o prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann. “O setor realizou um estudo de acordo com as sugestões e apresentamos o novo traçado nesta audiência. Temos até o dia 31 de outubro para continuar os debates, e quem tiver dúvidas, pode procurar o setor de Engenharia”, complementa o prefeito. 

A engenheira civil da Prefeitura, Kátia Maria Felisberto Vandresen, ressalta que as alterações são necessárias para ordenar o crescimento da cidade, com sustentabilidade e que atenda às demandas dos moradores. “A audiência pública teve maciça participação popular, e o debate foi muito benéfico. Este é o nosso objetivo, de estimular a população a participar e contribuir com sugestões para que possamos fazer as mudanças de forma consensual”, enaltece a profissional.  

O mapa com sugestão de ampliação para o perímetro urbano, além das alterações propostas para as Leis Complementares 019/2010 e 020/2010, as leis que tratam do Plano Diretor estão disponíveis no site da prefeitura. Basta clicar no banner localizado na página inicial, indicando “Novas Propostas – Plano Diretor”. 

A próxima audiência para votação destas propostas está marcada para o dia 13 de novembro.

Cartas geotécnicas são apresentadas à população

Outro ponto principal que norteou a audiência pública é a apresentação à comunidade das Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização, um documento que orienta nas questões de planejamento urbano com foco na prevenção de desastres naturais.

O coordenador municipal da Defesa Civil, Guilherme Moreira, evidencia que o documento tem o objetivo de auxiliar na edição e na revisão dos planos diretores, evitando assim a formação de novas áreas de risco. “As cartas são um mapeamento que tem por finalidade identificar as áreas mais seguras para a cidade crescer. Através de um estudo, são identificadas regiões onde podem ocorrer inundações, enxurradas, erosões, escorregamentos de encostas ou outros processos. Isto é, áreas que, se ocupadas – ou ocupadas de forma errada – podem expor a população ao risco”, sintetiza. 

O documento classifica as áreas que ainda não estão ocupadas em: áreas aptas à ocupação, ou seja, onde não há restrições à aprovação de novos lotes urbanos; áreas onde a ocupação e o parcelamento de novos lotes devem seguir cuidados especiais e áreas de baixa aptidão, onde o poder público não deve permitir a aprovação de novas ocupações.

O material, produzido pelo Laboratório de Geoprocessamento (LabGeop) da UFSC, em parceria com o Ministério das Cidades, está disponível no link: http://mapgeo.cfh.ufsc.br

Fonte: Késsia Meurer/Comunicação Prefeitura de Rio Fortuna

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