Tubarão: jogar lixo na rua pode resultar em multa

A proibição de descarte irregular de lixo pode ajudar à reflexão sobre mudanças de comportamento em Tubarão. Essa foi a posição do vereador Douglas Antunes (PMDB) ao apresentar o projeto de lei que proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros e espaços públicos dentro dos limites do município de Tubarão, sob pena de aplicação de multa nos termos previstos nesta lei.

No caso da infração ser cometida pelo lançamento de lixo de qualquer veículo automotor, o responsável pela autuação lançará a multa para o veículo, anotando os dados pertinentes para a entrega da notificação.

Caso a infração seja cometida por pedestres, eles deverão ser abordados pela autoridade competente pela lavratura do auto de infração, devendo o infrator fornecer sua identificação e dados necessários, podendo a autoridade encaminhar ao distrito policial aquele que se negar a fornecê-los.

 O Poder Executivo definirá, através de decreto, no prazo de 90 dias, o órgão competente para realizar a fiscalização e a autuação da qual trata esta lei. O projeto ainda estabelece que o Poder Executivo deverá criar um cadastro interno para o controle das aplicações de multas e reincidentes, observando prazos e procedimentos. 

“Nosso município tem relatos de superlotação de lixões e aterros. São gastos milhões e milhões para amenizar os impactos causados pelo lixo na cidade, além da significativa parcela gasta com a manutenção da cidade limpa. E são numerosos os transtornos causados pelo acúmulo de lixo em toda a cidade, sobretudo o lixo sólido, resultado de uma sociedade que a cada dia consome mais. Processo esse que decorre da acumulação dos dejetos que nem sempre possuem um lugar e um tratamento adequado,” explica o vereador.

Fonte: Diário do Sul

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