Oportunidade única para quitar débitos com a Prefeitura de Braço do Norte (VÍDEO)

Os contribuintes que têm débitos em cobrança judicial, ou não, com a Prefeitura de Braço do Norte têm uma última oportunidade para aproveitar o Programa de Recuperação de Créditos. Esta será a primeira e última vez que o programa será instituído nesta gestão. O Refis foi apresentado à imprensa na tarde desta terça-feira, 12, durante uma coletiva no auditório da CDL de Braço do Norte, com a presença de representantes dos cinco municípios da Comarca.

“O Refis é para promover aos inadimplentes essa oportunidade, única na nossa gestão, de quitação do seu débito, para não acarretar em cobrança de juros, multas e assim por diante”, destaca o prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino.

“Nós nos sentimos com a responsabilidade de fazer algo diferente, e automaticamente, nesse momento, um dos propósitos é o Refis” ressalta o prefeito de São Ludgero, Volnei Weber.

“Temos que cobrar da população e dos inadimplentes que devem para a prefeitura, porque isso pode acarretar em processo contra o prefeito por renúncia de receita”, salienta o prefeito de Grão-Pará, Márcio Borba Blasius.

“Esse projeto foi pensado de forma coletiva, nós estudamos ele quase durante um ano, quando sentamos no gabinete do prefeito beto e discutimos os principais tópicos, o que agora já uma realidade nos município da nossa comarca”, explica o prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann.

A Prefeitura de Braço do Norte iniciou, no mês de dezembro, uma campanha para arrecadar débitos atrasados com a Fazenda Municipal. O processo começou com a aprovação da Lei Complementar Número 429, de 9 de novembro deste ano, com a qual se instituiu o Refis Municipal. O Refis, que encerra no dia 28 de fevereiro, tem o propósito de conceder remissão parcial sobre multa e juros nas dívidas dos contribuintes municipais. Para os pagamentos em cinco parcelas será concedida remissão parcial de 90% sobre a multa e juros. Para pagamentos em oito parcelas a remissão é de 80% sobre multa e juros incidentes nos créditos tributários existentes. Já para o pagamento em até 12 parcelas a remissão é 70% sobre multa e juros. O Setor de Tributação da Prefeitura de Braço do Norte solicita que os contribuintes do município façam a atualização do cadastro. Para isso basta ir até a Prefeitura com os documentos pessoais, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h30min.

Fonte: MeuSUL

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