Pedreiro de cemitério condenado por enriquecimento ilícito e venda casada de serviços em Urussanga

Um pedreiro, funcionário público, foi condenado pelo juízo da comarca de Urussanga em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais da administração pública. Os fatos aconteceram entre 2010 e 2012, quando o homem era responsável pela gestão do Cemitério Municipal de Urussanga.

Segundo a denúncia do MP, ele teria se desviado de sua função principal, para negociar lotes de forma irregular, acima do valor praticado pelo município, assim como promover a venda casada de seus serviços para a construção de capelas e túmulos, igualmente em valores superfaturados. Segundo os autos, a conduta feriu não um, mas vários princípios da administração pública, como honestidade, lealdade, moralidade e impessoalidade.

O réu terá que ressarcir integralmente os valores referentes ao enriquecimento ilícito às vítimas, acrescidos de juros e correção pelo INPC. Além disso, também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes sua maior remuneração e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Fonte: Portal Sul in Foco

A Meu SUL surgiu em 2008 e, durante oito anos, circulou na região sul como revista. Em 2016, Meu SUL renasce como um portal de notícias cujo objetivo é levar até você informação com a credibilidade que já era encontrada nas páginas da revista. A WebTV Meu SUL também é uma novidade. Acompanhe-nos através de nossos canais e fique por dentro de tudo que acontece na região!

Av. Getulio Vargas, 504. Ap 101. Centro
CEP: 88.750-000 - Braço do Norte - SC

Telefone: +55 (48) 3658-0092

Email: [email protected]

Newsletter