Fosfateira de Anitápolis: Municípios devem entrar com recurso nos próximos dias

Até a próxima semana é esperado que os diversos gestores da Associação dos Municípios da Região de Laguna, Amurel, possam entrar com recurso contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC). De acordo com o advogado que representa a Associação Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, uma das cidades que já se posicionou contrária a instalação foi Santa Rosa de Lima. “O chefe de gabinete do prefeito me ligou e possivelmente Santa Rosa entrará com recurso. Creio que até segunda-feira haverá os recursos de Tubarão, Laguna, Braço do Norte, Rio Fortuna, Rancho Queimado, Ministério Púbico Federal e também vou aguardar a solicitação da Defensoria Pública da União”, pontuou o advogado.


O empreendimento tem como intuito a exploração de jazidas de fosfato e a produção de ácido sulfúrico no município que compõe a região da Grande Florianópolis, que envolve um denso impacto ambiental em uma das áreas mais belas de Santa Catarina, berço e também nascente de importantes rios. O complexo industrial, porém, atingirá áreas de preservação permanente, unidades de conservação, lagunas e áreas costeiras. Isso terá impacto de forma significativa em dezenas de cidades catarinenses. 

A instalação da fosfateira em Anitápolis visa a geração de empregos, gerando divisas ao município. No entanto, os seus idealizadores esqueceram dos possíveis impactos ambientais que poderiam causar no Estado. Entre as regiões, as nascentes do Rio Braço do Norte são compostas por inúmeras famílias de pequenos proprietários que praticam a agricultura familiar. Os municípios de Santa Rosa de Lima, Anitapolis, Rio Fortuna e Braço do Norte são responsáveis por uma considerável fração da produção hortigranjeira catarinense e seriam as primeiras impactadas com acidentes ambientais.

Conforme o prefeito de Braço do Norte e presidente da Amurel, Roberto Kuerten Marcelino, o Beto, ele e a cidade não são favoráveis à instalação da fosfateira. “Temos que nos mobilizar e impedir à instalação. Esta aliança entre os representantes das cidades e seus procuradores, e também aqueles envolvidos na ação desde 2009, como o advogado que representa a Associação Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, é muito importante”, observa.


Impactos ambientais irreversíveis

A iniciativa prevê a abertura de uma mina de fosfato a céu aberto na região e a construção de uma fábrica de fertilizante SSP (Superfosfato Simples). Anitápolis é uma cidade situada na subida da Serra catarinense, perto de Rancho Queimado, Angelina, São Bonifácio e Santo Amaro da Imperatriz. Trata-se de uma região montanhosa, reduto do pouco que resta da Mata Atlântica, onde vários afluentes dos rios do Estado têm as suas nascentes.

Para a implantação do empreendimento, que poderá ser explorado por 30 anos, será necessário desmatar cerca de 300 hectares de Mata Atlântica – algo similar a 550 vezes o tamanho do Maracanã –; serão construídas duas barragens no Rio Pinheiros para a bacia de rejeitos, com cerca de 90 metros de altura cada; deve ser erguida uma linha de transmissão de energia elétrica com 46 quilômetros de extensão, o qual o trajeto interferirá em 100 hectares de mata nativa e área agrícola; será necessária uma grande demanda de recursos hídricos (consumo previsto de 885,6m3/h), o que afetará a disponibilidade de água na região; sem mencionar que o tráfego de substâncias perigosas, como o enxofre, será diário entre o Porto de Imbituba e Anitápolis.

Para a implantação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), a mata nativa daria lugar a uma mina a céu aberto, muitas espécies seriam expulsas de seu habitat e o empreendimento seria edificado na área da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros. O rio faz parte da bacia hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nas cidades de Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero.


Implantação de fertilizantes é discutida há mais de uma década

A possível instalação da mineradora para a produção de fertilizantes é discutida no Estado a 12 anos. No entanto, gestores, moradores da cidade e de diversos municípios catarinenses como: Tubarão, Laguna, Braço do Norte e Rio Fortuna, por exemplo, se posicionam contrários ao projeto.

Com medo dos riscos e passivos ambientais semelhantes as ondas de lama que atingiram as cidades de Mariana em 2015 e Brumadinho 2019, em Minas Gerais, com o rompimento de barragens de rejeitos das mineradoras, diversas pessoas estão se organizando e mobilizando. Desde o início do mês passado diversas ações para que não ocorra a instalação da mineradora em Santa Catarina têm ocorrido. 

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) tomou uma decisão em favor da Vale e extinguiu o processo popular movido desde 2009. Com a extinção a Vale poderá explorar mais de 300 hectares de Mata Atlântica. A Vale planeja erguer na cidade uma mineradora de fosfato e também uma fábrica de ácido sulfúrico. A ação tramitava há 9 anos na Justiça contra a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC).

Recentemente deputados da Bancada do Sul estiveram na Acit em Tubarão, para ouvir as demandas da região. Na ocasião, as entidades empresariais entregaram um documento contendo as prioridades elencadas por cada uma delas, baseadas na Campanha ‘Do Sul pelo Sul’, que buscou ampliar a representatividade política nas diversas esferas e também unificar a voz da classe empresarial em torno das bandeiras em prol do Sul. Além disso, outros encontros e manifestações ocorreram na região para viabilizar medidas para a não instalação da fosfateira.
 

Fonte: Jornal Notisul

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