Municípios entram com embargo contra fosfateira

A Administração Municipal de São Ludgero protocolou ontem recurso de embargo de declaração junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), solicitando decisão judicial clara ao dar baixa administrativa no processo junto ao órgão ambiental referente à possível instalação de uma fosfateira no município de Anitápolis. 

Com ele, já são quatro os municípios com recurso de embargo. Além de São Ludgero, os municípios de Laguna, Braço do Norte e Rio Fortuna também ingressaram com o recurso. Na semana passada, liderados pelo prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, presidente da Amurel, os prefeitos que fazem parte da associação dos municípios estiveram reunidos para deliberar sobre o assunto. 

Apesar de o antigo processo ter sido extinto e ainda não haver um novo interesse da empresa na instalação nos mesmos moldes de dez anos atrás, os municípios estão se manifestando juridicamente para acentuar o descontentamento com a possibilidade de implantação do empreendimento. A justificativa são os sérios riscos ambientais e sociais que estão envolvidos. O encontro também contou com a presença dos prefeitos de Anitápolis, Águas Mornas e Rancho Queimado.

Decisão do TRF-4

De acordo com a assessoria do TRF-4, não existe a possibilidade de o Tribunal se manifestar no momento contrário ou favorável à instalação de uma fosfateira no município porque a ação foi extinta. “A empresa interessada desistiu da instalação, e então o Tribunal extinguiu a ação. Não há como nos manifestarmos antes de uma ação propriamente dita. Não podemos proibir de antemão algo que não existe. Caso uma outra empresa decida se instalar e entre com uma nova ação, aí sim poderá haver manifestação do TRF-4”, explica a assessoria.

Fonte: Jornal Diário do Sul

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