Prefeitura de Santa Rosa de Lima regulamenta e disponibiliza o E-Ouv, serviço de ouvidoria por meio eletrônico

A prefeitura de Santa Rosa de Lima já conta com serviço completo de Ouvidoria eletrônica, o E-Ouv, disponível no portal municipal – www.santarosadelima.gov.br .

O serviço E-Ouv é regulamentado pelo Decreto nº 31 de 2019, que regulamenta no âmbito do município a lei federal 13.460, de 2017. No site da prefeitura, o cidadão pode acessar o serviço ao clicar no banner com o a logomarca ‘E-Ouv’. Por meios deste, é possível fazer sugestões, solicitar serviços, registrar reclamações e fazer elogios a qualquer setor do Poder Executivo Municipal (Educação, Saúde, Obras, etc.).

Também é possível fazer denúncias em caso de mal uso de recursos públicos ou caso seja flagrado funcionário público em atitude ilegal. As denúncias podem ser identificadas ou anônimas.

As manifestações são recebidas por servidor efetivo da prefeitura indicado para cuidar do E-Ouv. O servidor tem a responsabilidade de encaminhar as demandas específicas a cada setor, monitorar seu atendimento e dar respostas aos usuários em caso de necessidade.

Fonte: ASCOM

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