SC tem 377 diretórios sem CNPJ e candidaturas podem ser indeferidas

Em Santa Catarina, 377 diretórios municipais de partidos políticos estão sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), informou o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC). Caso um desses diretórios sem o cadastro registrar um candidato, ele pode ter a candidatura indeferida.

Dos 295 municípios do estado, 188 têm pelo menos um diretório sem CNPJ, divulgou o TRE-SC. No total, Santa Catarina tem 3.188 diretórios. São Francisco do Sul, no Norte, tem oito deles sem CNPJ, seguido por Araranguá, no Sul, com sete, e Laguna, também no Sul, com seis.

O TRE-SC explicou que não há previsão legal de prazo para os diretórios regularizarem a questão do CNPJ. Porém, os registros de candidaturas só podem ser feitos até as 19h de 15 de agosto.

Além do indeferimento da candidatura, os diretórios que estiverem sem CNPJ não podem abrir conta bancária e, consequentemente, arrecadar recursos e realizar gastos para as eleições.

Quando tiver o CNPJ, o diretório precisa registrá-lo na Justiça Eleitoral para poder participar das eleições deste ano, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: G1 SC
Foto:Isabella Fernandez

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