Lei “Kiss” entra em vigor no Estado

Com a aprovação e sanção da Lei 13.425, que ganhou o nome de “Lei Kiss”, uma alusão à casa noturna gaúcha onde um incêndio acabou vitimando 242 jovens em 2013, Santa Catarina busca se adequar às normas. Com a lei, o Estado passa a ser o único responsável pela fiscalização da segurança contra incêndio e pânico das edificações, conforme as legislações de segurança pública.

Isso diminuiu o ônus das prefeituras e permitiu que os Corpos de Bombeiros Voluntários possam se dedicar, ainda com mais afinco, às atividades de combate a incêndios e salvamento. Pela lei, que entrou em vigor no fim do mês de setembro, cabe aos Bombeiros Militares a orientação, a aprovação de projetos preventivos e a fiscalização do cumprimento das normas de segurança nos estabelecimentos comerciais, indústrias, locais de reunião de público e empresas que organizam eventos.

Com a vigência da nova lei, o Corpo de Bombeiros Militar orienta os cidadãos quanto à necessidade de entrada em processos inerentes à prevenção contra incêndios, tais como: alvarás, habite-se, vistorias ou perícias, os quais devem ser solicitados junto à Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, ou, de preferência, no site www.cbm.sc.gov.br/serviços.

Fonte: Diário do Sul

A Meu SUL surgiu em 2008 e, durante oito anos, circulou na região sul como revista. Em 2016, Meu SUL renasce como um portal de notícias cujo objetivo é levar até você informação com a credibilidade que já era encontrada nas páginas da revista. A WebTV Meu SUL também é uma novidade. Acompanhe-nos através de nossos canais e fique por dentro de tudo que acontece na região!

Av. Getulio Vargas, 504. Ap 101. Centro
CEP: 88.750-000 - Braço do Norte - SC

Telefone: +55 (48) 3658-0092

Email: [email protected]

Newsletter