Câmara aprova lei que irá gerar reajuste no IPTU

Foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão da última segunda-feira o projeto de lei complementar que reajusta a Planta Genérica de Valores Imobiliários em 50%. Este aumento será aplicado no valor do IPTU.  O projeto teve votação única e foi aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários (dos vereadores Douglas Antunes, Gilson Paes Vieira – o Chumbinho – e professor Paulão).

De acordo com o secretário de Finanças de Tubarão, Raphael Bianchini da Silva, a planta genérica é uma tabela que estabelece o valor do metro quadrado do terreno em cada rua do município. A última atualização de valores havia sido realizada em 2002. Existe ainda uma outra tabela que estabelece o valor do metro quadrado construído e o tipo do imóvel. “Estas duas tabelas servem de base para estabelecer o valor venal do imóvel. E são estes valores que estavam defasados”, explica.

Raphael ainda destaca que este reajuste se deve também a uma recomendação do Ministério Público, dentro do Programa Saúde Fiscal, no qual a prefeitura de Tubarão firmou um termo de participação entre 2013 e 2014. Segundo o secretário, o MP monitora os lançamentos fiscais dos municípios que integram o programa. Em Santa Catarina, 256 municípios participam e, segundo um levantamento do próprio MP, 45% deles – incluindo Tubarão – não haviam feito o reajuste necessário.

“Foram feitos outros trabalhos dentro deste programa, mas o reajuste veio através de um diagnóstico apresentado pelo Ministério Público este ano, e então foi apresentado para votação, que foi aprovada esta semana”, explica Raphael. 

Caso o prefeito não aderisse ao programa com o reajuste necessário apresentado em diagnóstico, ele poderia responder a uma ação civil pública por renúncia de receita.


Valor será incorporado ao IPTU de 2018

Em janeiro, quando o IPTU de 2018 for lançado, este reajuste de 50% já estará incorporado. “Não se trata de um aumento do IPTU, mas dos valores que são calculados para o cálculo venal dos imóveis. Consequentemente, é repassado para o IPTU”, pontua Raphael Bianchini da Silva, secretário de Finanças de Tubarão.

Com este reajuste de 50%, calcula-se um incremento de R$ 8 milhões na receita do município. Segundo Raphael, a prefeitura também está realizando um estudo sobre os valores venais dos imóveis, e uma das constatações até o momento é de que nenhum imóvel em Tubarão valorizou menos do que 150% nesses últimos 15 anos. 

Nesse período, houve mudanças na estrutura urbana, refletida nos preços dos imóveis territoriais e prediais, que totalizam 46 mil unidades em Tubarão. Porém, não se refletiu nos impostos.

“Mas isso não quer dizer que teremos um aumento de 150% no IPTU ou de 50% a cada ano. Para possíveis aumentos, é necessário avaliar uma série de questões, que vão desde a arrecadação do município ao momento econômico. O que temos de concreto é este reajuste atual, que será incorporado ao imposto”, pontua o secretário.

Raphael destaca ainda algumas mudanças no pagamento do IPTU. “Serão oferecidas três datas de vencimento em cota única, em fevereiro, março e abril, com descontos regressivos de 20%, 15% e 10%. Os contribuintes adimplentes também terão um desconto, de 10%, que será gerado automaticamente no boleto”, explica.


Reajuste pretende corrigir distorções

O reajuste teve o objetivo de corrigir distorções no valor venal de imóveis - que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a consequente injustiça no lançamento tributário. 

O programa Saúde Fiscal dos Municípios, do Ministério Público de Santa Catarina, busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais, e visa ao incremento na arrecadação e ao combate à sonegação fiscal. 

No estudo foram usados como amostra 330 imóveis. “Após a análise, verificou-se uma diferença de até 450% entre os valores venal e o declarado pelo comprador, com isso foi necessária a readequação da planta genérica de valores”, explica o secretário da Fazenda Raphael Bianchini.

Dos 330 imóveis, 70 foram selecionados para uma pesquisa de mercado mais aprofundada. Foi detectada uma margem segura de reajuste da PGV de 50%. “Há margem para reajuste de 150%. Mas o que foi feito foi o reajuste linear em 50% para todos”, salienta Raphael.

Fonte: Diário do Sul

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