Temer sanciona lei que cria fundo nacional para segurança, cultura e esporte

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 12, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria um fundo nacional para as áreas de segurança pública, cultura e esporte com recursos das loterias.

Participaram da cerimônia os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Leandro Cruz (Esporte), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Joaquim Silva e Luna (Defesa).

A medida provisória que criou o fundo foi aprovada pelo Senado em 21 de novembro, e aguardava sanção presidencial desde então.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, após a polêmica provocada por uma proposta publicada no mês anterior, que transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Essa medida acabou perdendo a validade.

O texto aprovado prevê a distribuição dos percentuais dos recursos de acordo com o tipo de loteria (loteria federal, esportiva, de prognósticos).

Nas estimativas do governo federal, a distribuição das receitas deverá gerar:

R$ 1 bilhão para a segurança pública

R$ 630 milhões para o esporte

R$ 412 milhões para a cultura.

Durante a cerimônia, Temer afirmou que 20% da verba destinada para a área de segurança pública será utilizada para a melhoria das condições de trabalho dos policiais de todo o país.

Segundo o presidente, ao destinar recursos inicialmente previstos apenas para a segurança às áreas do esporte e da cultura, o governo demonstra "ousadia" e cumpre um objetivo "social" importante. "A questão da segurança pública, sabemos todos, é fundamental e é prioridade para os brasileiros. E prioridade naturalmente para nosso governo. [...] Tem um objetivo também social nesta medida que nós tomamos e, ao dizer isso, eu reitero que a ousadia do nosso governo não se deteve somente na segurança pública", afirmou o presidente.

Fonte: G1

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