TSE suspende decisão do TRE-SC e Ricardo Guidi (PSD) volta a ter vaga na Câmara dos Deputados

Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedida na quinta-feira (13) faz com que Ricardo Guidi (PSD) volte a ter uma vaga como deputado federal por Santa Catarina.

O ministro Admar Gonzaga suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que propiciava o recálculo dos votos do último pleito e concedia a Ana Paula Lima (PT) a mesma vaga. Conforme o TSE, a nova liminar vale até o julgamento em plenário do mérito, sem data definida. Na próxima terça-feira (18) está marcada a diplomação dos deputados.

Ainda de acordo com o TSE, foi atendida uma ação cautelar do Ministério Público Eleitoral (MPE), pedindo efeito suspensivo da decisão em primeira instância.

 

Recontagem de votos

Em 6 de dezembro, o TRE-SC decidiu por 4 votos a 3 aceitar o registro do candidatura de uma candidata do PT a deputada federal, Ivana Laís. O registro havia sido indeferido pela falta de uma certidão negativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O PT solicitou ao pleito reanalisar a questão.

Ivana Laís recebeu 491 votos em outubro. Com isso, Ana Paula Lima, que teve um voto a menos para conseguir se candidatar, acabou eleita pela legenda.

O TRE-SC aceitou a defesa do PT, que informou que a deputada não havia sido pessoalmente notificada a apresentar o documento faltante.

Com a nova decisão do TSE, este votos voltam a ser invalidados. E, assim, Ricardo Guidi mantém o cargo.

Fonte: G1 SC

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