MPSC recomenda que prefeito de Gravatal exonere secretários municipais

A promotora de Justiça da Comarca de Armazém, Luísa Zuardi Niencheski, considera que o prefeito de Gravatal, Edvaldo Bez de Oliveira, popularmente conhecido como Vardo, praticou atos de nepotismo.

Nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou uma recomendação para que o chefe do Executivo exonere o irmão e a companheira dele, Silvio Bez de Oliveira e Maiane Machado Baptista, que ocupam os cargos de secretários municipais de Administração e de Assistência Social, respectivamente.

Cada um possui o salário bruto de R$ 3,4 mil. O MPSC considera que o “prefeito municipal de Gravatal estabelece privilégios em função de relação de parentesco, valorizando laços de familiaridade e afinidade em detrimento da avaliação de mérito para o exercício da função pública”. No entendimento do MPSC, os secretários não possuem “capacitação técnica necessária para desempenho eficiente de seu cargo”.

Na recomendação, a promotora de Justiça cita ainda a Lei Complementar nº 22, de 9 de junho de 2003, que veda ao servidor público manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, demonstrando que é proibida a prática de nepotismo. Tal conduta “deve ser rechaçada”, afirma a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski.

O MPSC solicita que o Edvaldo Bez de Oliveira se abstenha de nomeá-los para exercer qualquer cargo em comissão ou confiança no Município durante seu mandato de prefeito. Além disso, deve se abster de nomear “qualquer parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. O documento solicita também que o prefeito adote as providências cabíveis para que não se perpetuem casos de nepotismo dentro da Prefeitura de Gravatal.

Edvaldo Bez de Oliveira tem o prazo de 10 dias úteis para informar à Promotoria de Justiça a respeito do atendimento, ou não, da recomendação, apresentando documentos que comprovem a adoção das providências necessárias. O não cumprimento, a ausência de resposta ou a resposta negativa no prazo determinado resultará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

“Há argumentos para mantê-los no cargo”
Conforme o procurador do Município, Ramirez Zomer, a decisão foi recebida nesta semana e agora se avalia se a manifestação será acatada ou não. Segundo ele, existe jurisprudências favoráveis ao prefeito e à manutenção dos secretários, tanto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto do Supremo Tribunal Federal.

“Já tínhamos uma posição favorável do Ministério Público, através de outra promotora de Justiça da Comarca de Armazém, que acatou a defesa do Município de que não havia ilegalidade, entendendo que Silvio Bez de Oliveira tem aptidão técnica. Contudo, ela saiu e outra promotora de Justiça assumiu e fez tal recomendação. Em relação à secretária Maiane Machado Baptista, basta olhar o Índice do Desenvolvimento Social da Prefeitura de Gravatal antes e depois que ela assumiu para constatar que há uma melhora significativa. Ou seja, há argumentos para mantê-los no cargo, mas ainda está sendo avaliado”, explicou.

Gravatal possui 11.394 habitantes. Edvaldo Bez de Oliveira tem 57 anos e foi eleito pelo MDB com 3.759 votos (49,63%). Edvaldo Bez de Oliveira e Silvio Bez de Oliveira são irmãos de Edson Bez de Oliveira, o Edinho Bez, deputado federal suplente pelo MDB de Santa Catarina.

Fonte: Portal Ligado no Sul

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