TJSC suspende determinação de exonerar companheira e irmão de prefeito nomeados para secretarias de Gravatal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta segunda-feira, dia 29, a decisão de primeira instância que determinava a exoneração de dois secretários municipais de Gravatal. Eles são a companheira e o irmão do prefeito. A Justiça argumenta que não há impedimento jurídico para a ocupação dos cargos.

No início do mês, o MPSC fez uma recomendação ao prefeito de Gravatal, Edvaldo Bez de Oliveira (MDB), para que fizesse as exonerações, pois considerou os casos como nepotismo. Nove dias depois, a prefeitura protocolou uma negativa a essa recomendação. O MPSC entrou com uma ação civil pública contra o prefeito e o município. Em primeira instância, a Vara Única de Armazém determinou a exoneração dos secretários.

Na determinação, a desembargadora Sônia Maria Schmitz argumentou que as nomeações estão de acordo com outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há impedimento também pela lei orgânica do município.

Recomendação

A recomendação do Ministério Público era pelo afastamento de Silvio Bez de Oliveira, que é secretário de Administração e Planejamento, e Maiane Machado Baptista, secretária de Assistência Social.

No entendimento da promotoria, o caso configura crime de nepotismo porque os dois secretários não teriam capacidade técnica para estar no cargo.

O caso chegou ao MPSC por meio de representação anônima na Ouvidoria da instituição. Em seguida, o órgão abriu um inquérito civil. O MPSC afirma que a secretária de Assistência Social ainda é estudante de serviço social e que o irmão não tem a capacidade técnica necessária para a pasta que ocupa.

Para a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, que fez a recomendação, o prefeito privilegiou o parentesco em vez do mérito na escolha dos cargos.
 

Fonte: G1

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