4º Conferência Municipal de Saúde em Grão-Pará

As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de Saúde. Mais que um instrumento legal de participação popular, a Conferência significa o compromisso do gestor público com as mudanças no sistema de saúde e tem por objetivo levantar as recomendações da comunidade sobre questões relativas à saúde e direcioná-las aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito municipal e estadual, bem como ao governo federal. Participaram da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Grão-Pará 46 pessoas que levantaram 10 propostas de saúde, de acordo com as necessidades do município, seguindo os eixos temáticos:

Eixo Temático I – Saúde como Direito

*Rever a forma de implantação do CAPS para municípios com menos de 20 mil habitantes, pois essa população está descoberta e é preciso qualificar o atendimento e suprir as necessidades dos usuários em saúde mental, cuja demanda o NASF não comporta.

* Ofertar leitos psiquiátricos em quantidade suficiente e em tempo hábil, garantindo o tratamento adequado aos usuários que necessitam de internação em saúde mental.

Eixo Temático II – Consolidação do SUS

*Fortalecer e ampliar a utilização das Práticas Integrativas e Complementares no âmbito da Atenção Básica Municipal, através de capacitações e direcionamentos de recursos financeiros.

*Desenvolver estratégias que orientem a população sobre a importância da participação nas discussões e na formulação de Políticas Públicas de Saúde.

Eixo Temático III – Financiamento do SUS.

*Posicionar-se a favor da revogação da EC nº 95/2016, que congela o financiamento do SUS.

*Reajustar a Tabela SUS, com base no valor real e atual dos procedimentos.

*Definir novo método para calcular o teto de média e alta complexidade dos municípios, com o intuito de ampliar o mesmo e suprir o déficit encontrado nesta área.

Propostas Aprovadas a Nível Municipal

*Desenvolver estratégias que orientem a população sobre seus deveres como usuários do SUS e a necessidade de modificar atitudes e comportamentos pessoais que garantam melhoria na saúde e qualidade de vida.

*Fazer estudo sobre a viabilidade de estender às reuniões CSM as comunidades do município, objetivando divulgar e esclarecer as ações de saúde do município.

*Elaborar campanha informativa sobre as ações de saúde envolvendo chamadas de rádio e jornais impressos.

A conferência faz com que a situação de saúde seja analisada, discutida e novos olhares e ideias sejam lançados na busca por um Sistema de Saúde mais humano e voltado para a Atenção Básica em Saúde. Nossos usuários precisam ter consciência sobre seus direitos, mas também sobre seus deveres e a informação é o melhor caminho para isso. A promoção e a prevenção são primordiais nesse processo, pois levam as informações e apontam caminhos onde o sistema de saúde e o usuário são os protagonistas.

Fonte: ASCOM

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