DNIT pede aos usuários da BR-101 que evite colocar cartazes nos bordos e estruturas


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pede a todos os usuários da BR-101 Sul catarinense e gaúcha que evitem a colocação de cartazes, banners e outros materiais de divulgação para eventos, nos bordos de pistas e obras de arte especiais (OAEs). Além de proibido pela lei federal 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro (CTB), esses elementos gráficos confundem e distraem os motoristas em movimentação de longo curso e também no tráfego local. 

Segundo o texto do CBT, nos artigos 80 ao 84, ao longo das vias, sempre que necessário, será implantada sinalização, que é destinada a condutores e pedestres, sendo que será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível. Por isso, a fixação de cartazes ou banners afeta a visualização da sinalização disposta ao longo das pistas da BR-101 Sul. Nas vias públicas e OAEs, diz o código, é proibido colocar luzes (que não façam parte do sistema de iluminação da estrutura), publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito. É proibido também, dispor sobre a sinalização de trânsito e aos suportes, ou a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

Para a afixação de publicidade longo da rodovia é necessário prévia aprovação do órgão ou entidade responsável pela gestão da via. No caso da BR-101 Sul, antes de fixar publicidades é preciso autorização expedida pelo DNIT, na Superintendência Estadual em Florianópolis  ou nas Unidades Locais, que avaliarão se está de acordo com a legislação. Sem a aprovação, o órgão ou entidade de trânsito responsável pela via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

Dentro das atividades de conservação e limpeza da BR-101 Sul é feita a remoção dos cartazes e banners em OAEs que  estão desconformes com a lei.
 

Foto: Muriel Ricardo Albonico

Fonte: DNIT/SC

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